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Câmara Municipal de MacaéApresentada em 19/08/2026

PDL 181/2026

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À ELIANO DOS SANTOS CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada

Desde 13/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/08/2026Aguardando Inclusão no Expediente
  2. 25/08/2026Proposição Lida no Expediente
  3. 31/08/2026Aguardando Emissão de Parecer
  4. 31/08/2026Aguardando Emissão de Parecer
  5. 05/10/2026Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
  6. 13/10/2026Proposição Aprovada

Votações desta proposta

  • 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 181 de 2026 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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