Câmara Municipal de MacaéApresentada em 19/06/2026
PLL 206/2026
Ementa oficial
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE SÍTIO SANTO AMARO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo Encaminhado ao Executivo
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Proposição Lida no Expediente
- 21/08/2026Aguardando Emissão de Parecer
- 21/09/2026Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
- 23/09/2026Primeira Discussão
- 13/10/2026Proposição Aprovada
- 13/10/2026Autógrafo Encaminhado ao Executivo
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 206 de 2026 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026