Câmara Municipal de MacaéApresentada em 08/06/2026
PLL 178/2026
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo Encaminhado ao Executivo
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rond Macaé (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Aguardando Inclusão no Expediente
- 09/06/2026Proposição Lida no Expediente
- 31/07/2026Aguardando Emissão de Parecer
- 31/07/2026Aguardando Emissão de Parecer
- 31/07/2026Aguardando Emissão de Parecer
- 15/09/2026Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
- 16/09/2026Primeira Discussão
- 13/10/2026Proposição Aprovada
- 13/10/2026Autógrafo Encaminhado ao Executivo
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 178 de 2026 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026