Câmara Municipal de Conceição de MacabuApresentada em 19/02/2025
PLC 1/2025
Ementa oficial
Altera os incisos I e II do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 1.622, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece penalidades para empresas responsáveis por infrações relacionadas à manutenção de fios e equipamentos em postes no município de Conceição de Macabu. Suprime o inciso III do mesmo artigo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação encerrada
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dhal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2025Encaminhada para Leitura no Expediente
- 25/02/2025Matéria lida no Expediente
- 25/02/2025Aguardando parecer de Comissão
- 10/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/03/2025Proposição aprovada
- 12/03/2025Autógrafo encaminhado
- 08/04/2025Norma publicada
- 11/06/2025Tramitação encerrada
Votações desta proposta
- 11/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026