Câmara Municipal de São MateusApresentada em 28/07/2026
PL 32/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO - AAPRUREQCES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wan Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2026Proposição aguardando elaboração
- 29/07/2026Aguardando emissão de Parecer
- 25/08/2026Aguardando análise da Presidência
- 02/09/2026Proposição encaminhada para leitura
- 08/09/2026Proposição encaminhada para leitura
- 08/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/09/2026Incluído em Pauta
- 14/09/2026Proposição aprovada
- 18/09/2026Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026