Câmara Municipal de MontanhaApresentada em 24/04/2025
RTRU 8/2025
Ementa oficial
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 9º da Lei nº 1.102, de 26 de abril de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia do Posto (Autor(a) principal)
- Divaldim da Agricultura (Autor(a) principal)
- Fatima Barros (Autor(a) principal)
- Giovani da Gráfica (Autor(a) principal)
- Odair Celin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2025Proposição inclusa no Expediente do dia
- 25/04/2025Proposição aprovada
- 16/05/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026