Câmara Municipal de MontanhaApresentada em 15/04/2025
RDPC 4/2025
Ementa oficial
Requer a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de urgência, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 07/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Côrtes (Autor(a) principal)
- Célia do Posto (Autor(a) principal)
- Divaldim da Agricultura (Autor(a) principal)
- Fatima Barros (Autor(a) principal)
- Giovani da Gráfica (Autor(a) principal)
- Maine Brito (Autor(a) principal)
- Odair Celin (Autor(a) principal)
- Paulinho Motorista (Autor(a) principal)
- Tarcisio Depolo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2025Aguardando a inclusão na pauta para leitura
- 15/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/04/2025Proposição aprovada
- 16/05/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026