Câmara Municipal de MontanhaApresentada em 27/03/2026
IND 19/2026
Ementa oficial
Solicita a realização de estudo técnico financeiro para avaliar a viabilidade orçamentária e financeira de reajuste do valor do ticket alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando o impacto nas contas públicas, os limites legais vigentes, a disponibilidade de recursos e a manutenção do equilíbrio fiscal do Município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição enviada ao Executivo
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Côrtes (Autor(a) principal)
- Célia do Posto (Autor(a) principal)
- Divaldim da Agricultura (Autor(a) principal)
- Fatima Barros (Autor(a) principal)
- Giovani da Gráfica (Autor(a) principal)
- Maine Brito (Autor(a) principal)
- Odair Celin (Autor(a) principal)
- Paulinho Motorista (Autor(a) principal)
- Tarcisio Depolo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Proposição inclusa no Expediente do dia
- 31/03/2026Proposição lida em Plenário
- 31/03/2026Aguardando envio ao Poder Executivo
- 01/04/2026Proposição enviada ao Executivo
- 01/04/2026Proposição enviada ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026