Câmara Municipal de TimóteoApresentada em 04/12/2025
PL 4723/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Sistemas de Monitoramento Contínuo de Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer Jurídico
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Torres (Autor(a) principal)
- Wladimir Careca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Aguardando Parecer Jurídico
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026