Câmara Municipal de TimóteoApresentada em 27/07/2026
PL 4780/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do Município de Timóteo, estabelece normas gerais de segurança viária, educação para o trânsito e mobilidade urbana sustentável, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Gualberto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026