Câmara Municipal de TimóteoApresentada em 23/02/2026
REQ 13/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Informações sobre as Legislações Municipais de proteção e bem-estar animal
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluído na Ordem do Dia
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Leitura
- 23/02/2026Incluído na Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026