Câmara Municipal de TabuleiroApresentada em 15/04/2025
PL 19/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho Ferraz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

