REQ 40/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“Que sejam convocados o Secretário Municipal de Agropecuária, o Secretário Municipal de Obras e do Chefe do Setor de Licitação, para prestar informações perante o Plenário, sobre os seguintes assuntos relacionados com a Administração Municipal: ● A demora na execução dos serviços de aração de terra; ● O atraso nos reparos e manutenção das estradas rurais; ● A situação da licitação referente à compra de peças e manutenção de veículos.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ramon Alves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026