Câmara Municipal de TabuleiroApresentada em 06/10/2026
PL 32/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a identificação da participação do Poder Legislativo Municipal na divulgação de eventos, obras, programas e ações custeados, total ou parcialmente, por recursos de origem legislativa.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Emiliano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026