REQ 30/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa por qual motivo não foi cumprida, durante a exposição realizada no Município, a Lei Municipal nº 977, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação de espaço reservado, marcado e indicado para pessoas com deficiência em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares, esclarecendo quais providências foram adotadas para o cumprimento da referida legislação e quais medidas serão tomadas para garantir sua observância nos próximos eventos realizados no Município.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ramon Alves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026