Câmara Municipal de TabuleiroApresentada em 18/08/2026

REQ 29/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

“Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa acerca do andamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB).”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ramon Alves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026

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