Câmara Municipal de TabuleiroApresentada em 18/08/2026

IND 90/2026

Ementa oficial

“Que o Poder Executivo Municipal providencie, observadas as normas e autorizações aplicáveis, equipamentos de segurança e de menor potencial ofensivo, incluindo spray de pimenta, para os vigilantes que atuam no Posto de Saúde, bem como o treinamento adequado para sua utilização.”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Emiliano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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