REQ 22/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"Que a Secretaria Municipal de Saúde informe a esta Casa Legislativa: ● o valor dos recursos repassados ao Município destinados ao incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); ● se os referidos recursos já foram utilizados, especificando em que foram aplicados; ● caso ainda não tenham sido utilizados, se os valores permanecem em conta específica; e ● qual a previsão e a finalidade de utilização desses recursos."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adenilson Araujo (Autor(a) principal)
- Ramon Alves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026