REQ 21/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 148-A do Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, requerer a aprovação do Plenário para a realização de nova Audiência Pública, com a presença do Prefeito Municipal, da Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e da Delegada da Polícia Civil de Rio Pomba a fim de debater as ocorrências envolvendo animais atacando pessoas nas vias públicas do Município de Tabuleiro/MG.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ramon Alves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026