Câmara Municipal de TabuleiroApresentada em 22/04/2026
PL 5/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o regime de concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos no âmbito do Município de Tabuleiro/MG, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adenilson Araujo (Autor(a) principal)
- Chiquinho Ferraz (Autor(a) principal)
- Élida Amaral (Autor(a) principal)
- Marcelo Emiliano (Autor(a) principal)
- Nivea do Ze Queijo (Autor(a) principal)
- Pretinha do Jacuba (Autor(a) principal)
- Rafael do Jorge (Autor(a) principal)
- Ramon Alves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026