Câmara Municipal de TabuleiroApresentada em 07/04/2026

IND 37/2026

Ementa oficial

“Que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei instituindo programa social destinado aos servidores públicos municipais, consistente na concessão de cartão de benefício no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, a ser utilizado exclusivamente nas barracas da feira livre realizada às sextas-feiras no Município de Tabuleiro/MG”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Emiliano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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