REQ 5/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“REQUER que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos acerca dos motivos que levaram à troca dos Agentes Comunitários de Saúde de suas respectivas áreas de atuação. Requer, ainda, que sejam informados: I – se houve estudo técnico, administrativo ou parecer que fundamentasse tal decisão; II – se os agentes e a comunidade foram previamente comunicados; III – se a medida possui caráter temporário ou definitivo; IV – se há previsão de retorno dos agentes às suas áreas de origem.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adenilson Araujo (Autor(a) principal)
- Marcelo Emiliano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026