Câmara Municipal de TabuleiroApresentada em 05/08/2025
PL 40/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adenilson Araujo (Autor(a) principal)
- Chiquinho Ferraz (Autor(a) principal)
- Élida Amaral (Autor(a) principal)
- Lê (Autor(a) principal)
- Marcelo Emiliano (Autor(a) principal)
- Nivea do Ze Queijo (Autor(a) principal)
- Pretinha do Jacuba (Autor(a) principal)
- Rafael do Jorge (Autor(a) principal)
- Ramon Alves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026