Câmara Municipal de Sete LagoasApresentada em 16/07/2025

PED 7814/2025

Ementa oficial

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CECO, NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 5.738, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Caio Valace (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

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