Câmara Municipal de Santa BárbaraApresentada em 08/07/2026
EMD 6/2026
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 36 a 44 do Projeto de Lei Executivo nº 010/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento de 2027 e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras relativas ao controle de custos, avaliação de resultados, transferências de recursos, parcerias, repasses ao Poder Legislativo e custeio de despesas de competência de outros entes da Federação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Análise Complementar
- 13/07/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/07/2026Parecer favorável da comissão
- 20/07/2026Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
- 21/07/2026Proposição aprovada
- 21/07/2026Redação Final
- 22/07/2026Enviada para Sanção do Prefeito
- 12/08/2026Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 21/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 6 de 2026 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada por Maioria Simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026