Câmara Municipal de Santa BárbaraApresentada em 14/07/2026
PLO 23/2026
Ementa oficial
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.151, de 12 de março de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Desde 28/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2026Análise Preliminar
- 15/07/2026Aguardando emissão de parecer da procuradoria
- 15/07/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/07/2026Parecer favorável da comissão
- 21/07/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/07/2026Parecer favorável da comissão
- 21/07/2026Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
- 24/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/07/2026Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Votações desta proposta
- 23/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Pedido de Vista Regimental
- 18/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026