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Câmara Municipal de Santa BárbaraApresentada em 01/04/2026

PLO 5/2026

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Ementa oficial

Altera o objeto e a destinação de Emendas Parlamentares Impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei Municipal nº 2192/2025) e dá outra providências.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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