Câmara Municipal de PratápolisApresentada em 28/08/2026
L.O 56/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel objeto da matrícula nº 17.247 do Cartório de Registro de Imóveis local, transferido nos termos da Lei Municipal nº 2.364, de 5 de agosto de 2025, e dá outras providências..”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 em 25ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

