Câmara Municipal de PratápolisApresentada em 10/08/2026
L.O 48/2026
Ementa oficial
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Pratápolis - MG, define seus princípios, diretrizes, eixos estruturantes e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 em 23ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

