Câmara Municipal de PratápolisApresentada em 29/05/2026
L.C 7/2026
Ementa oficial
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 01/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

