Câmara Municipal de Ponte NovaApresentada em 15/06/2026
PLCL 4/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para proibir a comercialização de artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros prejudiciais no Município de Ponte Nova, institui novos procedimentos de fiscalização, majora as multas por descumprimento e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando parecer da CDMA
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Careca Totinho (Autor(a) principal)
- Dj Emerson Carvalho (Autor(a) principal)
- Guilherme Belmiro (Autor(a) principal)
- Gustavo de Fizica (Autor(a) principal)
- Marcinho de Belim (Autor(a) principal)
- Neim (Autor(a) principal)
- Pastor Fabiano (Autor(a) principal)
- Rubinho (Autor(a) principal)
- Suellenn Fisioterapeuta (Autor(a) principal)
- Thaffarel do Povo (Autor(a) principal)
- Wagner Gomides (Autor(a) principal)
- Zé Osório (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/06/2026Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA)
- 17/06/2026Aguardar melhor análise
- 18/06/2026COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário
- 22/06/2026Leitura de parecer da COTC
- 24/06/2026CDMA - Aguardar melhor análise
- 02/07/2026CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário
- 02/07/2026CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário
- 21/09/2026Leitura de parecer da CFLJ/CSPM
- 28/09/2026CDMA - Aguardar melhor análise
- 28/09/2026Aguardando parecer da CDMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026