Câmara Municipal de Ponte NovaApresentada em 02/09/2025
PLCS 4142/2025
Ementa oficial
Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.832/2005, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em Lei
Desde 14/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Fabiano (Autor(a) principal)
- Rubinho (Autor(a) principal)
- Wagner Gomides (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2025Proposição transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026