Câmara Municipal de Ponte NovaApresentada em 14/05/2025
PLCL 5/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em Lei
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 15/05/2025Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
- 21/05/2025Recebimento da proposição pela comissão
- 22/05/2025Recebimento da proposição pela comissão
- 27/05/2025Recebimento da proposição pela comissão
- 27/05/2025CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário
- 28/05/2025CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário
- 29/05/2025COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário
- 29/05/2025Leitura de parecer da CFLJ/CSPM
- 02/06/2025Leitura de parecer da COTC
- 09/06/2025Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação
- 12/06/2025Redação final concluída
- 17/06/2025Proposição transformada em Lei
Votações desta proposta
- 09/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025 em 18ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 09/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025 em 18ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026