Câmara Municipal de Pedro LeopoldoApresentada em 14/10/2026

PROT 2056/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre o compartilhamento de endereço para fins de cadastro e exercício de atividades econômicas no Município de Pedro Leopoldo, estabelece medidas de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo e dá outras providências.

Ver fonte (5 arquivos)

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcinho da Lua (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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