Câmara Municipal de Pedro LeopoldoApresentada em 18/09/2026

REP 14/2026

Ementa oficial

Venho, por meio desta representação, sugerir ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que avaliem o aperfeiçoamento da legislação federal relacionada à proteção e à valorização da paternidade, especialmente quanto à participação do pai durante a gestação e à proteção do trabalhador nos primeiros meses após o nascimento ou adoção de seu filho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcinho da Lua (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

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