Câmara Municipal de PedralvaApresentada em 05/10/2026
PL 50/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nei (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2026Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara
- 05/10/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 05/10/2026Proposição inclusa na pauta
- 05/10/2026Proposição lida em Plenário
- 05/10/2026Proposição encaminhada à Comissão de mérito
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026