REQ 267/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitação à Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva: que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa acerca da cobrança realizada pela Santa Casa para a aplicação de medicamentos injetáveis em pacientes que realizaram consulta particular, ou seja, fora do atendimento pelo SUS. Segundo informado por cidadãos do município, a Santa Casa estaria cobrando dos pacientes pela aplicação de medicamentos prescritos em consultas particulares, mesmo quando o próprio paciente já leva o medicamento para ser administrado por profissional habilitado da instituição. Diante disso, solicito que seja informado: 1) Se existe efetivamente cobrança para a aplicação de medicamentos injetáveis em pacientes que realizaram consulta particular; 2) Em caso positivo, qual o valor cobrado e qual a justificativa para a cobrança; 3) Se existe a possibilidade de a Santa Casa disponibilizar o profissional de enfermagem para realizar a aplicação, sem cobrança, quando o paciente apresentar a medica
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao destinatário
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nei (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara
- 08/09/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 08/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/09/2026Proposição discutida e aprovada
- 08/09/2026Tramitação finalizada / Proposição aprovada
- 09/09/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 10/09/2026Encaminhado ao destinatário
Votações desta proposta
- 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 267 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026