REQ 242/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitação ao senhor Prefeito Municipal: que, por meio do Fiscal de Obras, sejam adotadas as providências necessárias para notificar a Loteadora responsável pelo Loteamento Nossa Senhora de Fátima, a fim de que proceda à recuperação e recomposição da pavimentação da via que se inicia na Rodovia MG-347 e segue até a área de servidão do loteamento, em razão dos danos atualmente existentes no local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Poder Executivo
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nei (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara
- 17/08/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 17/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2026Proposição discutida e aprovada
- 17/08/2026Tramitação finalizada / Proposição aprovada
- 18/08/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 19/08/2026Encaminhado ao Poder Executivo
Votações desta proposta
- 18/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 242 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026