REQ 170/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
solicitação ao Senhor Prefeito: A respeito da máquina de beneficiar café cedida pelo município à AMABAVIC – Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho, requeremos esclarecimentos acerca da venda do referido equipamento ao senhor Rodrigo, residente no município de Conceição das Pedras/MG, ocorrida no ano de 2025. Segundo informações obtidas, após a realização da venda, constatou-se que a negociação teria ocorrido de forma irregular. Em razão disso, ao tomar conhecimento da possível irregularidade, a associação procedeu à devolução, em 07/07/2025, do valor recebido pela negociação ao senhor Rodrigo, conforme comprovante anexo. Entretanto, apesar da restituição do valor pago, a máquina não retornou ao município de Pedralva/MG, permanecendo atualmente em poder do senhor Rodrigo. Ademais, a fotografia anexa demonstra que o equipamento não se encontra na sede da associação. Diante dos fatos expostos, requer-se: 1) Informação sobre quem autorizou ...
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Poder Executivo
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nei (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2026Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara
- 18/05/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 18/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/05/2026Proposição discutida e aprovada
- 18/05/2026Tramitação finalizada / Proposição aprovada
- 19/05/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 20/05/2026Encaminhado ao Poder Executivo
Votações desta proposta
- 18/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 170 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026