REQ 153/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: encaminhar a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00, aprovado por esta Câmara Municipal em turno único no dia 09/03/2026: 1) Se, após a aprovação da referida lei, já foram adotadas providências para a aquisição de máquina pesada através de processo licitatório; 2) Caso não tenham sido adotadas providências até o presente momento, informar os motivos; 3) Caso a Administração Municipal não pretenda mais adquirir a máquina pesada mencionada no ofício encaminhado pelo Executivo a esta Casa Legislativa, informar os motivos da não aquisição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Poder Executivo
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinho da Pitangueira (Autor(a) principal)
- David Veloso (Autor(a) principal)
- Deildo Nunes (Autor(a) principal)
- Ketrym Prin (Autor(a) principal)
- Nei (Autor(a) principal)
- Zé Paulo da Pitangueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara
- 11/05/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 11/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/05/2026Proposição discutida e aprovada
- 11/05/2026Tramitação finalizada / Proposição aprovada
- 12/05/2026Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
- 13/05/2026Encaminhado ao Poder Executivo
Votações desta proposta
- 11/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 153 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026