Câmara Municipal de Nova PonteApresentada em 30/04/2026
PLCCM 5/2026
Ementa oficial
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 27 DE ABRIL DE 2026 PARA REDEFINIR O SÍMBOLO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Albert (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 5 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- 13/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 5 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026