Câmara Municipal de Nova PonteApresentada em 22/04/2026
PLCPM 18/2026
Ementa oficial
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO POLO INDUSTRIAL, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/219, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 30/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 18 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 30/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 18 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026