Câmara Municipal de Nova PonteApresentada em 09/04/2026
PLCPM 15/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 02 DE MARÇO DE 2026, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2018, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 30/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 15 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 30/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 15 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026