Câmara Municipal de Nova PonteApresentada em 09/04/2026
PLCPM 14/2026
Ementa oficial
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº294, DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- PREV NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 30/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 14 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 30/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 14 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026