Câmara Municipal de Nova PonteApresentada em 14/04/2026
PLCCM 4/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CRIAR OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E CHEFE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO, ADEQUAR ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Albert (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 4 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- 30/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026