Câmara Municipal de Nova PonteApresentada em 17/04/2025
PLCCM 18/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº228, DE 09 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG, PARA ESTABELECER REQUISITOS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Albert (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 13/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 18 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- 13/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 18 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026