MOC 102/2026
Ementa oficial
A presente Moção manifesta apoio ao fim da jornada de trabalho na escala 6x1 e à fixação da jornada em 40 horas semanais, distribuídas em 5 dias de trabalho com 2 dias de folga, reconhecendo-se a necessidade de políticas de transição e apoio para setores intensivos em mão de obra e micro e pequenas empresas. A medida busca garantir mais dignidade, tempo livre e qualidade de vida aos trabalhadores, especialmente os de menor renda, sendo pauta de grande relevância nacional que tramita no Senado Federal. Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento desta manifestação ao Legislativo Federal, em apoio à referida proposta.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Dornas (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 31/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Moção nº 102 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026