REQ 317/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se que o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Administração, priorize, na reanálise das horas extras, os servidores de menor salário, liberando, com a máxima urgência, uma folha complementar que contemple os valores devidos, em especial aos profissionais da educação e da saúde. Justifica-se o presente requerimento pela relevância social e pelo impacto direto na vida dos servidores, que dependem dessas horas extras para complementar sua renda e manter o sustento de suas famílias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria aprovada
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Dornas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Matéria aprovada
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 317 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026