Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 02/10/2026
PL 264/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
''Dá denominação de' Rua Santo Expedito' ao prolongamento da via de mesmo nome localizada no Bairro Padre Tiago, e dá outras providências".
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2026Protocolado
- 05/10/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 19/10/2026Parecer das Comissões
- 19/10/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 264 de 2026 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026