Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 02/09/2026
PL 238/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação de Centro de Direitos Humanos e Cidadania Maria Lúcia de Castro Mayrink ao Centro de Direitos Humanos e Cidadania localizado no Distrito de Vermelho e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2026Protocolado
- 14/09/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 14/09/2026Projeto distribuído às comissões
- 14/09/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 21/09/2026Parecer das Comissões
- 21/09/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2026Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
- 22/09/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
- 22/09/2026Projeto de Lei Sancionado
- 23/09/2026Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Votações desta proposta
- 22/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 238 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026